Decreto-Lei n.º 111/2001, de 6 de Abril »

Sumário:

Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de pneus e pneus usados.

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

 

Decisão da comissão de 16 de Janeiro de 2001 que altera a Decisão 2000/532/CE »

Sumário:

Novo CER (Catálogo Europeu de Resíduos).

 

Dec. Lei n.º 239/97 de 9 de Setembro »

Sumário:

Estabelece as Regras a que fica sujeita a gestão de resíduos. Revoga o Decreto-Lei n.º 310/95, de 20 de Novembro.

 

Portaria 961/98 de 10 de Novembro »

Sumário:

Estabelece os requisitos a que deve obedecer o processo de autorização prévia das operações de armazenagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos industriais, resíduos sólidos urbanos ou outros tipos de resíduos.

 

Dec. Lei 516/99 de 2 de Dezembro »

Sumário:

Aprova o Plano Estratégico de Gestão dos Resíduos Industriais (PESGRI 99)

Decreto-Lei n.º 236/98 de 1 de Agosto »

Sumário:

Estabelece normas, critérios e objectivos de qualidade com a finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus principais usos

Portaria n.º 240/92 de 25 de Março »

Sumário:

Aprova o Regulamento de Licenciamento das Actividades de Recolha, Armazenagem, Tratamento Prévio, Regeneração, Recuperação, Combustão e Incineração dos Óleos Usados. Aprova o Regulamento de Licenciamento das Actividades de Recolha, Armazenagem, Tratamento Prévio, Regeneração, Recuperação, Combustão e Incineração dos Óleos Usados

 

Portaria n.º 15/96 de 5 de Setembro »

Sumário:

Aprova os tipos de operações de eliminação e de valorização de resíduos.

 

Portaria n.º 818/97 de 5 de Setembro »

Sumário:

Aprova a lista harmonizada, que abrange todos os resíduos, designada por Catálogo Europeu de Resíduos (CER).

 

Portaria n.º 335/97 de 15 de Maio »

Sumário:

Portaria n.º 335/97. DR 113/97 SÉRIE I-B de 1997-05-16 Ministérios da Administração Interna, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Saúde e do Ambiente Fixa as regras a que fica sujeito o transporte de resíduos dentro do território nacional

 

Portaria n.º 792/98 de 22 de Setembro »

Sumário:

Aprova o modelo de mapa de registo de resíduos industriais. Revoga a Portaria n.º 189/95, de 20 de Junho.

Lei n.º 58/2005 de 29 de Dezembro »

Sumário:

Aprova a Lei da Água, estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas .